Três entidades setoriais de alta relevância para indústria turística brasileira – Abav Nacional, Braztoa e Clia Abremar, representativas, respectivamente, do agenciamento de viagens, das operações turísticas e dos cruzeiros marítimos vêm tomando iniciativas conjuntas na busca da correção de distorções legais que dificultam o deslanche do setor.

No final de julho passado, os representantes destas entidades entregaram ao ministro Eliseu Padilhadocumento com oito reivindicações pontuais, em grande parte relacionadas a questões tributárias. Uma delas diz respeito ao IRRF de 6% nas remessas de dinheiro para o exterior, por conta de viagens internacionais a 33 países que recolhem esse tributo no destino (conforme comprova link para o site da Receita Federal -https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao.

No entanto, as instituições financeiras não fazem essa interpretação e, com isso, configura-se caso claro de bitributação. As três entidades reivindicam publicação mais clara da Receita, de modo que os acordos com os 33 países (�frica do Sul, Alemanha, Argentina, �ustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Hungria, �ndia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Peru, Portugal, República Tcheca, Suécia, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia e Venezuela) deixem de ser letra morta.

Considerando a relevância financeira do caso (afinal, 6% x 2, quando se trata de milhões em dinheiro, fazem diferença sensível), sugerimos entrevista com o presidente da ABAV Nacional, Edmar Bull, no contexto que antecede a 44ª ABAV Expo Internacional de Turismo e 46º Encontro Comercial Braztoa, de 28 a 30 de setembro, no Expo Center Norte. Além da distorção mencionada, Edmar Bull poderá contextualizar as demais reivindicações entregues ao Governo Temer e que, segundo os signatários das três entidades, fora encaminhado aos órgãos competentes, para análise e providências.

O tema ganha importância adicional nesse momento de enfrentamento do cenário recessivo do país, considerando que o Turismo é, comprovadamente, um vetor significativo na geração de emprego e renda já a partir da nossa capacidade instalada (receptivo) e do potencial das viagens internacionais (dólar mais baixo, por exemplo). O fato é que o PIB brasileiro resultante do turismo ainda é pífio, perdendo até para pequenas ilhas caribenhas, a título de ilustração.

Estamos à disposição para o fornecimento de informações suplementares e, também, para o agendamento de entrevistas para eventual desenvolvimento de matéria.